Dossiê/Processo 41377 - Passaporte, 1950. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1951. Fatura de carro, 1951. Conhecimento de carga, 1951. Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 319 e 116. Constituição Federal, artigo 141. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1, parágrafo 1

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Reference code

41377

Title

Passaporte, 1950. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1951. Fatura de carro, 1951. Conhecimento de carga, 1951. Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 319 e 116. Constituição Federal, artigo 141. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1, parágrafo 1

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 49p

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes impetraram um mandado de segurança contra a ré por negar a liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O objeto da segurança impetrada perdeu devido o desaparecimento da ameaça.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Wheathey, Henry Lawrence Dalemoin (autor); Compiglia, Americo Oswaldo (autor); Maguere, Francis (autor); Monteiro, José Conde (autor); Puttermann, Jayme (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Archivist's note

        49892 (número do documento)

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