Dossiê/Processo 27291 - Passaporte, 1950. Visto, 1951. Tradução de Carta, 1952. Tradução de Conhecimento de Carga Tradutor Público, 1951. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça, 1952. Lei nº 1205 de 1950. Código Penal, artigo 234, 281, 289. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Lei nº 842. Decreto nº 25472 de 1948. Decreto-lei nº 3138 de 1941. Decreto nº 24508 de 1934.Decreto-lei nº 8439 de 1945.Decreto nº 32285 de 1953. Procuração, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1948

Área de identidad

Código de referencia

27291

Título

Passaporte, 1950. Visto, 1951. Tradução de Carta, 1952. Tradução de Conhecimento de Carga Tradutor Público, 1951. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça, 1952. Lei nº 1205 de 1950. Código Penal, artigo 234, 281, 289. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Lei nº 842. Decreto nº 25472 de 1948. Decreto-lei nº 3138 de 1941. Decreto nº 24508 de 1934.Decreto-lei nº 8439 de 1945.Decreto nº 32285 de 1953. Procuração, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1948

Fecha(s)

  • 1952; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Administração dos Portos do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Golf Club, 64, alegou que adquiriu nos Estados Unidos da América um automóvel. Seu veículo foi apreendido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante, com base na Constituição Federal, artigos 141 e 142, requereu a entrega do veículo. Apreensão. Ação julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nogueira, Ignácio Jorge (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30743 (número do documento)

        Área de Ingreso