Dossiê/Processo 27291 - Passaporte, 1950. Visto, 1951. Tradução de Carta, 1952. Tradução de Conhecimento de Carga Tradutor Público, 1951. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça, 1952. Lei nº 1205 de 1950. Código Penal, artigo 234, 281, 289. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Lei nº 842. Decreto nº 25472 de 1948. Decreto-lei nº 3138 de 1941. Decreto nº 24508 de 1934.Decreto-lei nº 8439 de 1945.Decreto nº 32285 de 1953. Procuração, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1948

Área de identificação

Código de referência

27291

Título

Passaporte, 1950. Visto, 1951. Tradução de Carta, 1952. Tradução de Conhecimento de Carga Tradutor Público, 1951. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça, 1952. Lei nº 1205 de 1950. Código Penal, artigo 234, 281, 289. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Lei nº 842. Decreto nº 25472 de 1948. Decreto-lei nº 3138 de 1941. Decreto nº 24508 de 1934.Decreto-lei nº 8439 de 1945.Decreto nº 32285 de 1953. Procuração, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1948

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Administração dos Portos do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Golf Club, 64, alegou que adquiriu nos Estados Unidos da América um automóvel. Seu veículo foi apreendido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante, com base na Constituição Federal, artigos 141 e 142, requereu a entrega do veículo. Apreensão. Ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nogueira, Ignácio Jorge (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30743 (número do documento)

        Área de ingresso