Dossiê/Processo 42425 - Passaporte 31, 1952, Carteira ID, 1952. Fatura 1952. Certificado de Registro de Auto 33, 1952. Comprovante de Pedido de Importação de Automóvel 35, 1952. Procuração 37, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, 5º. Ofício de Notas, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, Tabelião João Neves Netto, Rua do Carmo, 124, SP, 1952. Fatura 24, 1952. Certidão de Comprovação de Residência 7, expedida por J. B. de Berenguer César, Cônsul Geral do Brasil em Nova York, 1952. Recibo 20, 1952. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, expedida por Benno O. Strun, CK, Cônsul da Filadélfia. Recorte Jornal, Diário da Justiça, 13/12/1952. Custas Processuais, 1953

Área de identificação

Código de referência

42425

Título

Passaporte 31, 1952, Carteira ID, 1952. Fatura 1952. Certificado de Registro de Auto 33, 1952. Comprovante de Pedido de Importação de Automóvel 35, 1952. Procuração 37, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, 5º. Ofício de Notas, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, Tabelião João Neves Netto, Rua do Carmo, 124, SP, 1952. Fatura 24, 1952. Certidão de Comprovação de Residência 7, expedida por J. B. de Berenguer César, Cônsul Geral do Brasil em Nova York, 1952. Recibo 20, 1952. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, expedida por Benno O. Strun, CK, Cônsul da Filadélfia. Recorte Jornal, Diário da Justiça, 13/12/1952. Custas Processuais, 1953

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 414f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu). Fiscalização Bancária do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português e outros litisconsortes, requereram o deferimento do pedido de licença para importação de automóvel. Os suplicantes haviam adquirido o veículo nos Estados Unidos da América do Norte. Lei nº 1533, de 31/12/1951, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 8142, de 04/10/1949, artigo 7. Segurança concedida. O juiz J. J. de Queiroz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Marciano Albuquerque (autor); Cruz, Joer Seabra da (autor); Santos, Vanar Carvalho (autor); Machado, Adherbal Nunes (autor); Castro, Osmar Carvalho de e outros (autor); Lima, Pedro Ribeirão de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47135a (número do documento)

        Área de ingresso