Dossiê/Processo 29098 - passaporte 7474 de 1952. documento em inglês 1955 à 1956. Fatura do automóvel. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1956. 2 Certificados de Tradução de 1956 por Aroldo Schindler e Walter Heckman. Conhecimento de embarque. Lei 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 377, 371, 3 e 63. Código Civil, artigo 501. Lei 223 de 28/11/1894, artigo 13. Lei 1939 de 28/08/1908. Lei 3396 de 02/06/1958

Área de identidad

Código de referencia

29098

Título

passaporte 7474 de 1952. documento em inglês 1955 à 1956. Fatura do automóvel. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1956. 2 Certificados de Tradução de 1956 por Aroldo Schindler e Walter Heckman. Conhecimento de embarque. Lei 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 377, 371, 3 e 63. Código Civil, artigo 501. Lei 223 de 28/11/1894, artigo 13. Lei 1939 de 28/08/1908. Lei 3396 de 02/06/1958

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de Interdito Proibitório, movida pelo autor estado civil desquitado, comerciário, a fim de haver um automóvel da marca Chevrolet vindo dos Estados Unidos da América do Norte e que estava retido na Alfândega do Rio de Janeiro para pagamento de Imposto de Importação. A ação de baseiava no Código Civil, artigo 501. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso, negando-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Muniz, Ramiro do Porto Alegre (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32297 (número do documento)

        Área de Ingreso