Dossiê/Processo 29098 - passaporte 7474 de 1952. documento em inglês 1955 à 1956. Fatura do automóvel. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1956. 2 Certificados de Tradução de 1956 por Aroldo Schindler e Walter Heckman. Conhecimento de embarque. Lei 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 377, 371, 3 e 63. Código Civil, artigo 501. Lei 223 de 28/11/1894, artigo 13. Lei 1939 de 28/08/1908. Lei 3396 de 02/06/1958

Área de identificação

Código de referência

29098

Título

passaporte 7474 de 1952. documento em inglês 1955 à 1956. Fatura do automóvel. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1956. 2 Certificados de Tradução de 1956 por Aroldo Schindler e Walter Heckman. Conhecimento de embarque. Lei 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Código do Processo Civil, artigos 377, 371, 3 e 63. Código Civil, artigo 501. Lei 223 de 28/11/1894, artigo 13. Lei 1939 de 28/08/1908. Lei 3396 de 02/06/1958

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de Interdito Proibitório, movida pelo autor estado civil desquitado, comerciário, a fim de haver um automóvel da marca Chevrolet vindo dos Estados Unidos da América do Norte e que estava retido na Alfândega do Rio de Janeiro para pagamento de Imposto de Importação. A ação de baseiava no Código Civil, artigo 501. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso, negando-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Muniz, Ramiro do Porto Alegre (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32297 (número do documento)

        Área de ingresso