Dossiê/Processo 35300 - passaporte, de 1954. fatura de automóvel em inglês, traduzida pelo tradutor público Walter Heckmann, de 1955. documento em inglês conhecimento marítimo traduzido pelo tradutor Walter Heckmann, em 1955 (3). procuração, tabelião 3, de 1955 (3). passaporte, de 1952. fatura de automóvel em inglês, traduzido por Walter Heckmann, de 1955 (2). Constituição Federal, artigo 141 § 16. código civil, artigo 506. código penal art. 371 § único. código de processo civil, artigo 225, 372. lei 2145, de 1953, artigo 7

Identificatie

referentie code

35300

Titel

passaporte, de 1954. fatura de automóvel em inglês, traduzida pelo tradutor público Walter Heckmann, de 1955. documento em inglês conhecimento marítimo traduzido pelo tradutor Walter Heckmann, em 1955 (3). procuração, tabelião 3, de 1955 (3). passaporte, de 1952. fatura de automóvel em inglês, traduzido por Walter Heckmann, de 1955 (2). Constituição Federal, artigo 141 § 16. código civil, artigo 506. código penal art. 371 § único. código de processo civil, artigo 225, 372. lei 2145, de 1953, artigo 7

Datum(s)

  • 1955; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 127p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, mulher, estado civil solteira, estudante, residente à Rua Belarmino de Mattos, 104, pediu um mandado de reintegração de posse de um automóvel marca Oldsmobile, com importação dos Estados Unidos da América do Norte, onde esteve por mais de 6 meses. A Alfândega do Rio de Janeiro recusava-se a liberar o automóvel. Semelhante eram os casos de Mercedes Santos e Manuel Câmara. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação e a autora apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. A autora recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Borges, Dayse Ayres (autor); Santos, Mercedes (autor); Câmara, Manoel (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30881 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik