Dossiê/Processo 36602 - Passaporte do Departamento Federal de Segurança Pública. Convênio e Nota de Venda por Harrismiller Lincon Mercury Inc., em inglês, 1953. Tradução de Convênio e Nota de Venda pelo Tradutor Walter Heck Jann, 1955. Fatura 3 de Automóvel por Ivan Lines, em inglês, 1955. Tradução 5 de Fatura de Automóvel pelo Tradutor Walter Heck Jann, 1955. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 , RJ, 1955, 1956. Passaporte do Consulado de Portugal no Pará. Fatura de Automóvel por Burke Oldsmobile Inc, em inglês, 1955. Mandado de reintegração de posse, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 506. Código do Processo Civil, artigo 371. Lei nº 2145, de 1953, artigo 7. Advogado José Luiz Dale Ferraz, Avenida Graça Aranha, 326

Área de identificação

Código de referência

36602

Título

Passaporte do Departamento Federal de Segurança Pública. Convênio e Nota de Venda por Harrismiller Lincon Mercury Inc., em inglês, 1953. Tradução de Convênio e Nota de Venda pelo Tradutor Walter Heck Jann, 1955. Fatura 3 de Automóvel por Ivan Lines, em inglês, 1955. Tradução 5 de Fatura de Automóvel pelo Tradutor Walter Heck Jann, 1955. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 , RJ, 1955, 1956. Passaporte do Consulado de Portugal no Pará. Fatura de Automóvel por Burke Oldsmobile Inc, em inglês, 1955. Mandado de reintegração de posse, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 506. Código do Processo Civil, artigo 371. Lei nº 2145, de 1953, artigo 7. Advogado José Luiz Dale Ferraz, Avenida Graça Aranha, 326

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores trouxeram automóveis dos Estado Unidos, que foram retidos na aduana do porto de descarga. Fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16, no Código Civil, artigo 506 e no Código do Processo Civil, artigo 371, requerem a reintegração de posse dos veículos. O juiz Raphael T. Rolim julgou a ação improcedente. Houve apelação ao TFR que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castilho, Edson de (autor); Silva, Jacinto Maria da (autor); Santos, Maria Francisca dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • francês
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33387 (número do documento)

        Área de ingresso