Dossiê/Processo 35288 - passaporte, em 01/07/1954. fatura de City motors, em 1954. procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1955. conhecimento de embarque, em 1954. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

35288

Título

passaporte, em 01/07/1954. fatura de City motors, em 1954. procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1955. conhecimento de embarque, em 1954. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação possessória, Interdição Recuperandae Possessionis, fundamentado no Código Processo Civil, artigo 371, parágrafo único, para requerer a reintegração de posse de veículo de sua propriedade, retido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, mediante apenas o pagamento das tarifas devidas e pede ainda indenização por perdas e danos. O automóvel havia sido adquirido durante a residência do autor nos Estados Unidos da América do Norte. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Odemar Guimarães de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42773 (número do documento)

        Área de ingresso