Dossiê/Processo 26213 - Patente de Registro, 1960. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1966. Diário Oficial, 16/04/1966 e 18/04/1966. Jornal do Comércio, 27/04/1966. Diário da Justiça, 09/12/1957

Zona de identificação

Código de referência

26213

Título

Patente de Registro, 1960. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1966. Diário Oficial, 16/04/1966 e 18/04/1966. Jornal do Comércio, 27/04/1966. Diário da Justiça, 09/12/1957

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 178f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fómica Corporation (autor). Massa falida de Artifórmica Representações e Comércio Limitada (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, Sociedade Anônima Norte-Americana, estabelecida em Wilmington, Delaware, EUA, era proprietária da marca Fórmica, que se destina a assinalar produtos conhecidos como Laminados plásticos. Acontece que a suplicada adotou como denominação Fórmica Representações e Comércio Limitada, induzindo o consumidor a confusão entre as marcas e violando o Código de Propriedade Industrial, artigo 110. O suplicante pediu a anulação do registro feito pela suplicada no Departamento Nacional de Registros do Comércio e o pagamento de uma indenização devido os prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41113 (número do documento)

        Área de ingresso