Dossiê/Processo 21347 - Planta, 1937. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937 e 1938. Transcrição de Imóveis, 1929. Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938. Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938. Imposto Predial e Territorial, 1938. Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938. Termo de Agravo, 1939. Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54

Área de identificação

Código de referência

21347

Título

Planta, 1937. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937 e 1938. Transcrição de Imóveis, 1929. Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938. Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938. Imposto Predial e Territorial, 1938. Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938. Termo de Agravo, 1939. Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54

Data(s)

  • 1938; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 211f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu a urgente desapropriação do imóvel situado à Rua General Pedra, 161, do réu, estado civil casado e residente na Avenida Marechal Floriano, 62, sob indenização no valor mínimo de 79:200$000 réis. Para isso seria marcada uma audiência na expectativa de acordo entre as partes. Contudo, pela vigência na desapropriação, o valor máximo dessa oferta poderia chegar a 118:800$000 réis, mas com a imediata imissão de posse, segundo o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19. Tal desapropriação estaria pautada no Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Manoel (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26562 (número do documento)

        Área de ingresso