Dossiê/Processo 18563 - Planta baixa de terreno. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1928. Auto de Arbitramento, 1922. Termo de Apelação, 1922. Imposto Predial, 1921. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921

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Reference code

18563

Title

Planta baixa de terreno. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1928. Auto de Arbitramento, 1922. Termo de Apelação, 1922. Imposto Predial, 1921. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O prédio e terrenos à Rua da Alegria 103, Rio de Janeiro, pertencentes a Manoel José Vieira, estavam na zona de desapropriação, conforme o Decreto n° 15036, de 4/10/1921 e o Decreto n° 14907, de 13/7/1921, para execução de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Ofereceu-se indenização de 11:000$000 réis.O juiz homologou o laudo de avaliação. Os réus, não se conformando com o cálculo, entraram com apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhes provimento, mantendo a 1a. sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Barros, João José de e outros (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19392 (número do documento)

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