Dossiê/Processo 42183 - Planta da Área de Terreno da Rua Curupaiti com localização do coletor de esgoto a ser construído pelos Fundos de Terrenos, 1965. art. 302, XIII, do código de processo civil. art. 477, 490 e 497 do decreto 6.000 (código de obras do Estado). código de processo civil, art. 1000

Identificatie

referentie code

42183

Titel

Planta da Área de Terreno da Rua Curupaiti com localização do coletor de esgoto a ser construído pelos Fundos de Terrenos, 1965. art. 302, XIII, do código de processo civil. art. 477, 490 e 497 do decreto 6.000 (código de obras do Estado). código de processo civil, art. 1000

Datum(s)

  • 1967; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 79p +62p

Context

Naam van de archiefvormer

Estado da Guanabara (autor). Instituto Nacional da Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, como sucessor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários era proprietário do terreno situado na Rua Magalhães Couto esquina da Rua Adriano que se achava desprovido de muro e passeio e transformado em depósito de lixo e entulho, propôs uma ação cominatória requerendo a citação do réu para que efetuasse a construção do muro e passeio do terreno citado, consoante o código de obras do Estado, arts. 477, 490 e 497. A juiza Maria Rita Soares de Andrade, juíza federal da 4 ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação. No Tribunal Federal de Recursos por decisão unânime, os ministros negaram provimento aos recursos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48034 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik