Dossiê/Processo 32234 - planta de terreno em 1951. recibo referente a serviço prestado em 1951. decreto 20522 de 24/01/1946. lei 3365 de 21/06/1941. Diário da Justiça de 22/02/1949. (3)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1950/1957. tabelião. Luiz Cavalcante Filho. rua Miguel Couto, 39, RJ em 1950/1957. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950/1957

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Reference code

32234

Title

planta de terreno em 1951. recibo referente a serviço prestado em 1951. decreto 20522 de 24/01/1946. lei 3365 de 21/06/1941. Diário da Justiça de 22/02/1949. (3)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1950/1957. tabelião. Luiz Cavalcante Filho. rua Miguel Couto, 39, RJ em 1950/1957. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950/1957

Date(s)

  • 1950; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu a desapropriação do imóvel da Rua da Conceição nº 145, de propriedade dos réus, para a ampliação das instalações do Externato do Colégio Pedro II, de acordo com o Decreto n° 20522 de 24 de janeiro de 1946. A autora ofereceu o valor de Cr$837.400,00, como indenização. O juiz considerou fixo o preço de Cr$974.270,00 e recorreu ex-oficio. A União também apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos.

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Accruals

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (Juiz); Lima, Djalma Ferreira (réu); Lima, Etelvina Pereira (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Archivist's note

        30399 (número do documento)

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