Dossiê/Processo 34337 - planta de terreno na avenida Delfin Moreira. planta do local da vistoria. escritura de venda de prédios e terrenos à Rua do Pau no. 14, de 15/03/1943. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, de 1943. escritura de acordo e composição amigável, de 19/03/1943. histórico de Chácara no. 91. planta da Fazenda Nacional na Lagoa Rodrigo de Freitas. planta de Leblon. procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, de 1943. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, de 1945. Diário da justiça, de 27/02/1945, 14/02/1944, 17/11/1945 e 19/11/1948. Jornal do Comercio, de 28/06/1943. Código do Processo Civil, artigos 192, 851 e 117.

1v. 407f.

O autor moveu a ação contra a suplicada na condição de meeiro e inventariante do espólio de Álvaro Freire de Villalba Alvim, profissão médico, sendo a ré a sua mulher. Parte de imóveis penhorados tinham sido alienados a Álvaro pelos herdeiros de José Arnaldo Machado, que devia ao 1º honorários médicos. As transações imobiliárias foram irregulares e com falhas, de modo a criar duplicidade de registro de imóveis, e cessão de direito a Duílio Fervini. Álvaro percebeu a tempo, e tinha pedido cancelamento de transmissão de bens. A Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro considerou o caso como notícia julgada, não restando direitos a Duílio. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, que o Supremo Tribunal Federal deixou de conhecer

Fervini, Duílio (autor); Alvim, Laura Palha Agostini (réu); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/08

27642 (número do documento)