Dossiê/Processo 4152 - Planta do Cais do Porto do Rio de Janeiro. Mandado de Verificação de Limites. Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1905

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Reference code

4152

Title

Planta do Cais do Porto do Rio de Janeiro. Mandado de Verificação de Limites. Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1905

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, juntamente com o Ministério da Indústria, contratou a firma C. H. Walker & Company Limited, para que se efetuasse a construção de um cais, além de outras obras do Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, os terrenos, de propriedade da Marinha, onde as obras seriam realizadas, foram concedidos legalmente por aforamento a particulares. O autor alegou que tratava-se de direito de gozo, com o intuito de que o réu não turbasse mais a posse do autor. O juiz julga a ação por sentença

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Teixeira, Bernardino Ferreira (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

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        Sources

        Archivist's note

        14294 (número do documento)

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