Dossiê/Processo 22871 - Planta do Prédio, 1937. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Lista de Prédio 16º Distrito, 1937. Auto de Emissão de Posse, 31/10/1938. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1939. Escritura de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1º Ofício, 1926. Escritura de Imóvel, Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital Federal, 1938. Carta Promissória, 1938. Imposto de Transmissão de Propriedade, Registro Geral de Hipotecas, Prefeitura do Distrito Federal, 1932. Escritura de Compra e Venda de Imóvel Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, RJ, 1926. Carta de Transpasse e Aforamento, 1938, 1927. Boleto Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'Água por Hidrômetro, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 13/03/1939. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Decreto nº 17914 de 09/07/19387. Registro de Hipotecas Registro Geral de Imóveis, Rua do Carmo, 60, RJ, 1938. Escritura de Venda Tabeli

Zona de identificação

Código de referência

22871

Título

Planta do Prédio, 1937. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Lista de Prédio 16º Distrito, 1937. Auto de Emissão de Posse, 31/10/1938. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1939. Escritura de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1º Ofício, 1926. Escritura de Imóvel, Registro de Imóveis do 2º Ofício da Capital Federal, 1938. Carta Promissória, 1938. Imposto de Transmissão de Propriedade, Registro Geral de Hipotecas, Prefeitura do Distrito Federal, 1932. Escritura de Compra e Venda de Imóvel Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, RJ, 1926. Carta de Transpasse e Aforamento, 1938, 1927. Boleto Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'Água por Hidrômetro, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 13/03/1939. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Decreto nº 17914 de 09/07/19387. Registro de Hipotecas Registro Geral de Imóveis, Rua do Carmo, 60, RJ, 1938. Escritura de Venda Tabeli

Data(s)

  • 1938; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada no Decreto 1791 de 09/07/19387 requer a desapropriação com urgência dos prédios a rua da América, 241 e 251, pertencentes ao réu. Oferece como indenização mínima o valor de 63:888$000 réis. Devido à urgência, requer o depósito da quantia de 95:832$000 réis, como valor máximo da indenização, de acordo com o Decreto 4956 de 09/09/1903, artigo 41. A desapropriação é requerida para a constituição da Estação D. Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu a inicial, expediu mandado de arbitramento, homologou o laudo e julgou por sentença o cálculo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Joaquim da (réu); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25579 (número do documento)

        Área de ingresso