Dossiê/Processo 16211 - Planta dos sítios Olho D'Água e Lagoa dos Porcos, 1889. Procuração, Pernambuco, 1889. Procuração, Tabelião Luiz Souza da Costa Barros, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1889, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Escritura de Arrendamento, 1876. Escritura de Venda, 1878, Tabelião Pedro José de Castro. Jornal Diário Oficial, 14/10/1892. Carta Precatória, 1892. Carta de Arrematação, 1888. Recibo, Banco Rural e Hypotecário, 1888. Decreto nº 6092 de 12/01/1876. Termo de Caução, 1889. Decreto nº 10176 de 15/01/1889. Decreto nº 6072 de 12/01/1876. Decreto nº 1654 de 27/10/1855. Lei nº 3396 de 24/11/1888. Decreto nº 9549 de 24/06/1885, artigo 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669

Área de identidad

Código de referencia

16211

Título

Planta dos sítios Olho D'Água e Lagoa dos Porcos, 1889. Procuração, Pernambuco, 1889. Procuração, Tabelião Luiz Souza da Costa Barros, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1889, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Escritura de Arrendamento, 1876. Escritura de Venda, 1878, Tabelião Pedro José de Castro. Jornal Diário Oficial, 14/10/1892. Carta Precatória, 1892. Carta de Arrematação, 1888. Recibo, Banco Rural e Hypotecário, 1888. Decreto nº 6092 de 12/01/1876. Termo de Caução, 1889. Decreto nº 10176 de 15/01/1889. Decreto nº 6072 de 12/01/1876. Decreto nº 1654 de 27/10/1855. Lei nº 3396 de 24/11/1888. Decreto nº 9549 de 24/06/1885, artigo 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669

Fecha(s)

  • 1889 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, por ordem do Ministério da Agricultura, requereu a desapropriação das águas dos Três Rios, declaradas utilidade pública pelo Decreto 10176 de 11/01/1888, agora já canalizadas para o abastecimento de água da cidade. As terras da fazenda Cantagalo, pertencentes a Leonardo Teixeira Leite e seus herdeiros, estão dentro dos limites desapropriados pelo Decreto 1664 de 27/10/1855 e pela lei 3396 de 24/11/1888. Assim, a autora ofereceu o valor de 36:258$10 réis como indenização. Foi deferido o requerido. O réu agravou a sentença e o Supremo Tribunal Federal não recebeu o agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Benevides, José Maria Corrêa de Sá e (réu); Jaguaribe, José Nogueira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-07-2007 Penha 2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26692 (número do documento)

        Área de Ingreso