Dossiê/Processo 18498 - Planta dos Terrenos no Porto de Inhaúma, 1921. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1922. Imposto Predial, 1922. Imposto de Renda, 1922, 1929. Escritura de Venda de Terrenos, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Contrato de Transcrição de Imóveis, Registro Geral de Imóveis da 4ª Circunscrição do Distrito Federal, 1921. Imspoto de Transição de Propriedade, 1910, 1921. Escritura de Venda de Terreno na Estrada do Porto de Inhaúma, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Carta de Transpasse e Aforamento, 1908. Imposto de Expediente. Decreto nº 15183 de 12/1921, artigo 16. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 1497 de 13/07/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 19, 18, 31, 27, 29, 31 a 35 e 28. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 353 de 1845, artigo 24

Zone d'identification

Cote

18498

Titre

Planta dos Terrenos no Porto de Inhaúma, 1921. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1922. Imposto Predial, 1922. Imposto de Renda, 1922, 1929. Escritura de Venda de Terrenos, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Contrato de Transcrição de Imóveis, Registro Geral de Imóveis da 4ª Circunscrição do Distrito Federal, 1921. Imspoto de Transição de Propriedade, 1910, 1921. Escritura de Venda de Terreno na Estrada do Porto de Inhaúma, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Carta de Transpasse e Aforamento, 1908. Imposto de Expediente. Decreto nº 15183 de 12/1921, artigo 16. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 1497 de 13/07/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 19, 18, 31, 27, 29, 31 a 35 e 28. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 353 de 1845, artigo 24

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era o representante da Fazenda Nacional junto à Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e pediu a imissão de posse em nome da empresa do prédio à Estrada de Inhaúma 17, e todo o terreno, benfeitorias, terreno de marinhas e acrescidos, pertencentes ao suplicado, situados na zona de Manguinhos. A desapropriação se fez necessária conforme o Decreto n° 15036 de 04/10/1921, e considerada de urgência no Decreto n° 15183 de 1712/1921. Ofereceu-se 7:980$000 réis com o máximo de 11:970$000 réis. Foi julgado por sentença vistoria com arbitramento realizada eexpedido em favor do representante o respectivo título. Houve apelação. Logo após, houve desistência. O Supremo Tribunal Federal julgou por sentença a desistência requerida pelo apelante.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Sertorio de (autor); Belém, Antônio João Siqueira (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19329 (número do documento)

        Accession area