Dossiê/Processo 42827 - planta - plano de ampliação das instalações da aviação naval na parte ocidental da ilha do governador - MM - 1937. relatório da comissão de desapropriação de terras do Galeão - ilha do governador - 1941. cópia diário oficial - 15/06/1937. certidão de escritura de transferência de terreno e venda de benfeitorias - 1915. desenho - ilha do governador (lado ocidental) - 1944. procuração - tabelião - Mario Queiroz - rua do Rosário, 148, RJ - 1937. imposto predial - prefeitura do distrito federal - 1936. escritura de venda de um terreno - 1922. escritura - transcrição de transmissão de imóvel - 1922. planta baixa do prédio - estrada de maracujá n° 11 - ilha do governador e n° 7. planta de situação dos prédios. imposto de consumo de água - 1934, 1933, 1940, 1931. imposto predial - 1931 a 1933, 1935, 1934, 1937, 1940. guia para pagamento dos impostos predial e territorial - 1938 a 1940. jornal - diário da justiça - 22/01/1942. dec - lei 1343/39. lei 439/37.

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A autora intencionava ampliar as instalações da aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937, que autorizou a desapropriação dos imóveis os quais se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal buscou efetivar a desapropriação dos imóveis existentes na estrada de maracajá n° 7 e 11, na ilha do Governador, conforme o decreto - lei n° 1343 de 13/06/1939. Assim, a autora requereu a citação dos réus para declararem se aceitam os valores de 28:000$000 e 19:000$000 como indenização ou se contestam a ação, no que resultaria uma avaliação das benfeitorias existentes nos imóveis citados.O juiz da 2ª vara da F P homologou acordo das partes.

Delgado, albano Joaquim; Delgado, Olympia.(réu); Silva, J. Caetano da Costa.(juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26-03-09

45172 (número do documento)