Dossiê/Processo 21988 - Planta Prédio Rua da América, 245, RJ. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Relação dos prédios no 15º Distrito, 1937. Mandado de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1937, 1939. Carta de Adjudicação Escrivão Elmano Gomes Gardim, 1928. Escritura de Venda Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1929. Carta de Transpasse de Aforamento, 1915, 1908. Contribuição de Calçamento, 1939. Recibo Diretoria de Patrimônio, 1939. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. Decreto nº 23055 de 09/08/19355. Decreto nº 24153 de 23/04/1934, artigo 16. Código Civil, artigos 591 e 1137. Decreto-lei nº 96 de 22/12/1937, artigo 26. Decreto-lei nº 1547 de 29/08/1939

Zone d'identification

Cote

21988

Titre

Planta Prédio Rua da América, 245, RJ. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Relação dos prédios no 15º Distrito, 1937. Mandado de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1937, 1939. Carta de Adjudicação Escrivão Elmano Gomes Gardim, 1928. Escritura de Venda Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1929. Carta de Transpasse de Aforamento, 1915, 1908. Contribuição de Calçamento, 1939. Recibo Diretoria de Patrimônio, 1939. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. Decreto nº 23055 de 09/08/19355. Decreto nº 24153 de 23/04/1934, artigo 16. Código Civil, artigos 591 e 1137. Decreto-lei nº 96 de 22/12/1937, artigo 26. Decreto-lei nº 1547 de 29/08/1939

Date(s)

  • 1938; 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 165p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Decreto nº 1791 de 09/07/1937 desapropriou o prédio na Rua da América, 245, de propriedade da ré, mulher, estado civil viúva, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora requereu a desapropriação do imóvel. Ofereceu o depósito do valor de 126:720$000 réis como indenização máxima, devido à urgência do processo, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Goulart, Josephina (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34093 (número do documento)

        Accession area