Dossiê/Processo 21988 - Planta Prédio Rua da América, 245, RJ. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Relação dos prédios no 15º Distrito, 1937. Mandado de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1937, 1939. Carta de Adjudicação Escrivão Elmano Gomes Gardim, 1928. Escritura de Venda Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1929. Carta de Transpasse de Aforamento, 1915, 1908. Contribuição de Calçamento, 1939. Recibo Diretoria de Patrimônio, 1939. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. Decreto nº 23055 de 09/08/19355. Decreto nº 24153 de 23/04/1934, artigo 16. Código Civil, artigos 591 e 1137. Decreto-lei nº 96 de 22/12/1937, artigo 26. Decreto-lei nº 1547 de 29/08/1939

Zona de identificação

Código de referência

21988

Título

Planta Prédio Rua da América, 245, RJ. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Relação dos prédios no 15º Distrito, 1937. Mandado de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1937, 1939. Carta de Adjudicação Escrivão Elmano Gomes Gardim, 1928. Escritura de Venda Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1929. Carta de Transpasse de Aforamento, 1915, 1908. Contribuição de Calçamento, 1939. Recibo Diretoria de Patrimônio, 1939. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. Decreto nº 23055 de 09/08/19355. Decreto nº 24153 de 23/04/1934, artigo 16. Código Civil, artigos 591 e 1137. Decreto-lei nº 96 de 22/12/1937, artigo 26. Decreto-lei nº 1547 de 29/08/1939

Data(s)

  • 1938; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Decreto nº 1791 de 09/07/1937 desapropriou o prédio na Rua da América, 245, de propriedade da ré, mulher, estado civil viúva, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora requereu a desapropriação do imóvel. Ofereceu o depósito do valor de 126:720$000 réis como indenização máxima, devido à urgência do processo, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Goulart, Josephina (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34093 (número do documento)

        Área de ingresso