Dossiê/Processo 24972 - Planta. Procuração. Escritura de Compra e Venda. Código Civil, artigo 159, Advogado, João V. de Moraes, Escritório Almirante Barroso, 54, RJ. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4, Antonio V. de Souza, Eugênio de Oliveira Benner, Rua Senador Dantas, 20, RJ

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Reference code

24972

Title

Planta. Procuração. Escritura de Compra e Venda. Código Civil, artigo 159, Advogado, João V. de Moraes, Escritório Almirante Barroso, 54, RJ. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4, Antonio V. de Souza, Eugênio de Oliveira Benner, Rua Senador Dantas, 20, RJ

Date(s)

  • 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 360p.

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Name of creator

Companhia Telefonica Brasileira S/A (autor). Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado (réu). Pan América Engenharua Limitada (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Avenida Almirante Barroso, 54, Rio de Janeiro. O Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores Estaduais, primeiro suplicado, com sede à Rua Pedro Lessa, 27, Rio de Janeiro, contratou com a segunda suplicada, à Rua México, 15, Rio de Janeiro, uma construção de um prédio em seu terreno à Rua Santa Luzia, Rio de Janeiro. A firma construtora danificou cabos telefônicos da suplicante, motivo pelo que se requereu ressarcimento de danos do valor de 38.382,00 cruzeiros, juros, custas, honorários. A ação foi julgada procedente e ambos os réus recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

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Accruals

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Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-07-2008

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        Archivist's note

        29917 (número do documento)

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