Dossiê/Processo 7984 - Pocuração, Tabelião Belmiro Corrêas de Moraes, 1905. Conta de Custas, 1905 e 1907

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Reference code

7984

Title

Pocuração, Tabelião Belmiro Corrêas de Moraes, 1905. Conta de Custas, 1905 e 1907

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de liquidação de sentença "cumpra-se", visto que o acórdão do Supremo Tribunal Federal de 30/01/1904 condenou a União Federal a pagar para o autor a pensão mensal no valor de 50$000 réis, pois Antônio Cabral que era coronel honorário do Exército foi ferido em combate. A presente liquidação chegou ao STF através de um auto de embargo de 07/12/1906 sendo o embargante a União Federal e o embargado Antonio B. Cabral. O STF acordou desprezar os embargos. Foram citados os Decreto nº 857 de 12/11/1869, Decreto nº 1760 de 26/101869 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 1355

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Accruals

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Conditions governing access

Cabral, Antonio Bezerra (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/04/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18433 (número do documento)

        Accession area