Dossiê/Processo 42030 - Portaria 25, 1948, 1949, 1952, 1954, 1956. Ordem de Serviço n. 18.578, de 1953. Anexo: Cartão de Identidade, IAPETC, 1957. Concurso para o IAPETC, 1956. Boletim de Serviço, IAPETC, 1956, 1958. Procuração 32, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ 1958, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Antonio Roussouliéres, Niterói, RJ, 1958. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 34783, de 1953. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 39426

Zone d'identification

Cote

42030

Titre

Portaria 25, 1948, 1949, 1952, 1954, 1956. Ordem de Serviço n. 18.578, de 1953. Anexo: Cartão de Identidade, IAPETC, 1957. Concurso para o IAPETC, 1956. Boletim de Serviço, IAPETC, 1956, 1958. Procuração 32, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ 1958, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Antonio Roussouliéres, Niterói, RJ, 1958. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 34783, de 1953. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 39426

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, todos funcionários da IAPETC, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas por ato ilegal consumado no Processo n. MTIC 147 810, de 1958. Os impetrantes exerciam a função de escrituário do impetrado e preparam-se para um concurso onde tentariam ascender para cargo de oficial administrativo. Contudo, o exame foi adiado, foi noticiado a efetivação de vários funcionários interinos nas vagas abertas para a prova que os impetrantes, agora prejudicados, passariam. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz substituto denegou a segurança, houve agravo ao TFR, que foi julgado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fernandes, Antonio (autor); Bruno, Avany (autor); Pereira, Lemyra Teixeira (autor); Costelar, Jorgeta Ozouri (autor); Nogueira, Auridéa Martins (autor) e outros; Marques, José Cecílio Pereira (réu); Maciel, Arlindo (réu); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47001 (número do documento)

        Accession area