Dossiê/Processo 24455 - Portaria 58 de 1945. Jornal Diário Oficial, 28/07/1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Constituição Federal, artigos 216 e 189. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

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24455

Title

Portaria 58 de 1945. Jornal Diário Oficial, 28/07/1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Constituição Federal, artigos 216 e 189. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicado era profissão comerciário, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, 137. Propôs ação requerendo a sua reintegração no cargo de inspetor especializado referência XIX do Serviço de Proteção aos Índios, do qual foi ilegalmente demitido, em razão de ter defendido os índios Candeiros no Conflito de Terras envolvendo estes e fazendeiros, e por esta razão foi perseguido. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Oliveira, João Lopes Veloso de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Archivist's note

        36411 (número do documento)

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