Dossiê/Processo 24455 - Portaria 58 de 1945. Jornal Diário Oficial, 28/07/1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Constituição Federal, artigos 216 e 189. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Zona de identificação

Código de referência

24455

Título

Portaria 58 de 1945. Jornal Diário Oficial, 28/07/1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Constituição Federal, artigos 216 e 189. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicado era profissão comerciário, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, 137. Propôs ação requerendo a sua reintegração no cargo de inspetor especializado referência XIX do Serviço de Proteção aos Índios, do qual foi ilegalmente demitido, em razão de ter defendido os índios Candeiros no Conflito de Terras envolvendo estes e fazendeiros, e por esta razão foi perseguido. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, João Lopes Veloso de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36411 (número do documento)

        Área de ingresso