Dossiê/Processo 26471 - Portaria Ministério da Marinha. Regulamento Guarda Civil do Ministério da Marinha, 25/07/1956. Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1956. Lei nº 268 de 28/07/1948

Zona de identificação

Código de referência

26471

Título

Portaria Ministério da Marinha. Regulamento Guarda Civil do Ministério da Marinha, 25/07/1956. Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1956. Lei nº 268 de 28/07/1948

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 238f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais lotados no Ministério da Marinha, servindo no Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro na função de guardas, com base na Lei nº 2284 de 1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos, assim como a diferença de vencimentos atrasados a partir de 11/08/1954, visto que exercem funções idênticas. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Luiz Ferreira (autor); Barbosa, Manoel (autor); Mendes, Márcio da Silva e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34782 (número do documento)

        Área de ingresso