Dossiê/Processo 35109 - Portaria, nº 18, de 1960. portaria, nº 20, de 1960. portaria, nº 11, de 1960. portaria, nº 14, de 1960.portaria, nº 22, de 1960. (24) Descontos internos, de 1961. Procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto nº 43186, de 06/12/1958. Decreto-lei nº 1713, de 28/10/1939. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, artigo 18, de 12/07/1960. Decreto nº 50337, de 14/03/1961.

Zona de identificação

Código de referência

35109

Título

Portaria, nº 18, de 1960. portaria, nº 20, de 1960. portaria, nº 11, de 1960. portaria, nº 14, de 1960.portaria, nº 22, de 1960. (24) Descontos internos, de 1961. Procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto nº 43186, de 06/12/1958. Decreto-lei nº 1713, de 28/10/1939. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, artigo 18, de 12/07/1960. Decreto nº 50337, de 14/03/1961.

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 133 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Hospital Central da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos, enfermeiros do Ministério da Aeronáutica, lotados no Hospital Central da Aeronáutica, requereram um mandado de segurança contra o Diretor do Hospital Central da Aeronáutica, a fim de obter o pagamento da gratificação regulada pelo Estatuto dos Funcionários civis da União, artigo 185. Gratificação por risco de vida e saúde. Em 1961 o juiz Amílcar L. Ribas negou o mandado de segurança. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso e ao agravo dos autores.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Telles, Marinette de M. (autor); Sá, Maria Coelho de (autor); Grinberg, Hilda Montenegro e outros (autor) ; Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41691 (número do documento)

        Área de ingresso