Dossiê/Processo 32157 - portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

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32157

Title

portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão Engenheiro do réu, residente no Hotel Bela Vista na Rua Mauá nº 5 em Santa Tereza, fundamentado no Decreto nº 51346 de 14/11/1961 requereu sua promoção, com o pagamento dos atrasados, e a aposentadoria ao completar o tempo necessário de serviço. Alegou que contava com mais de 20 anos de serviço, lotado na Divisão de Saúde Publica e que possuía o diploma de nível de universitário com habilitação legal fornecida pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas no entanto o recurso foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal.

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Conditions governing access

Silva, José Pessoa da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Archivist's note

        33513 (número do documento)

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