Dossiê/Processo 32157 - portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Zone d'identification

Cote

32157

Titre

portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão Engenheiro do réu, residente no Hotel Bela Vista na Rua Mauá nº 5 em Santa Tereza, fundamentado no Decreto nº 51346 de 14/11/1961 requereu sua promoção, com o pagamento dos atrasados, e a aposentadoria ao completar o tempo necessário de serviço. Alegou que contava com mais de 20 anos de serviço, lotado na Divisão de Saúde Publica e que possuía o diploma de nível de universitário com habilitação legal fornecida pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas no entanto o recurso foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Pessoa da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33513 (número do documento)

        Accession area