Dossiê/Processo 32157 - portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Identificatie

referentie code

32157

Titel

portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 61f.

Context

Naam van de archiefvormer

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, profissão Engenheiro do réu, residente no Hotel Bela Vista na Rua Mauá nº 5 em Santa Tereza, fundamentado no Decreto nº 51346 de 14/11/1961 requereu sua promoção, com o pagamento dos atrasados, e a aposentadoria ao completar o tempo necessário de serviço. Alegou que contava com mais de 20 anos de serviço, lotado na Divisão de Saúde Publica e que possuía o diploma de nível de universitário com habilitação legal fornecida pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas no entanto o recurso foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Silva, José Pessoa da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/XII/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33513 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik