Dossiê/Processo 32157 - portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Zona de identificação

Código de referência

32157

Título

portaria nº 318 de 1960, nº314de 1960, nº 316 de 1960, nº 353 de 1959. decreto 44037 de 10/07/58, artigo 10. lei 3780 de 12/07/60 artigo 74. decreto 50562 de 08/05/60 artigo 1º. lei 17115 de 28/1052. decreto lei 9339 de 10/06/46 artigo 2 alínea b. decreto 51346 de 14/11/61. lei 1711 de 28/01/52 artigo 266. lei 1046 de 1950. lei 2853 de 1956. Lemos, Maeckel de . rua Visconde de Inhaúma 58, sala 1005 advogado. procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidicerua do Rosario145, RJ em 1963. recorte do jornal O Dia de 17/11/1996

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão Engenheiro do réu, residente no Hotel Bela Vista na Rua Mauá nº 5 em Santa Tereza, fundamentado no Decreto nº 51346 de 14/11/1961 requereu sua promoção, com o pagamento dos atrasados, e a aposentadoria ao completar o tempo necessário de serviço. Alegou que contava com mais de 20 anos de serviço, lotado na Divisão de Saúde Publica e que possuía o diploma de nível de universitário com habilitação legal fornecida pelo Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas no entanto o recurso foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Pessoa da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/XII/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33513 (número do documento)

        Área de ingresso