Dossiê/Processo 34635 - portaria no. 72, de 1958. carta de nomeação, de 1941. Diário oficial, de 1959. (3) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1960. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1960. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1964

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Reference code

34635

Title

portaria no. 72, de 1958. carta de nomeação, de 1941. Diário oficial, de 1959. (3) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1960. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1960. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1964

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era profissão tesoureiro auxiliar lotado na Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda. Prestou serviços aduaneiros, temporariamente, na Alfândega de Porto Alegre. Requereu ação para assegurar pagamento da gratificação a que tinha direito pelo exercício da referida função. Decreto nº 43717 de 19/05/1958, artigo 6, Lei nº 3244 de 14/08/1957. Em 1960 o juiz julgou procedente a ação. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente a ação

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Gressler, João Candido (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        43392 (número do documento)

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