Dossiê/Processo 29424 - portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954. (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3820, de 11/11/1960. lei 3870, de 1960

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Reference code

29424

Title

portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954. (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3820, de 11/11/1960. lei 3870, de 1960

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores alegaram que por conta da desiguadade de vencimentos em funções idênticas entre os laboratoristas auxiliares e os auxiliares de farmácia, não estavam sendo cmprido o princípio da isonomia. Assim requereram a igualdade de condições no nível 143, bem como os efeitos patrimoniais decorrentes da data da classificação a que aludiam o decreto transcrito no boletim. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Campos, Hortência da Silva (autor); Dutra, Nadir (autor); Costa, Oswaldo J. da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        39117 (número do documento)

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