Dossiê/Processo 29424 - portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954. (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3820, de 11/11/1960. lei 3870, de 1960

Área de identificação

Código de referência

29424

Título

portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954. (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3820, de 11/11/1960. lei 3870, de 1960

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alegaram que por conta da desiguadade de vencimentos em funções idênticas entre os laboratoristas auxiliares e os auxiliares de farmácia, não estavam sendo cmprido o princípio da isonomia. Assim requereram a igualdade de condições no nível 143, bem como os efeitos patrimoniais decorrentes da data da classificação a que aludiam o decreto transcrito no boletim. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Campos, Hortência da Silva (autor); Dutra, Nadir (autor); Costa, Oswaldo J. da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39117 (número do documento)

        Área de ingresso