Porto de Santos (SP)

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              14458 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Nesse terceiro volume da causa pediu-se que os suplicantes restituissem taxas cobradas pelo serviço de embarque de mercadorias no porto de Santos. Os suplicados negaram-se por declalararem perfeitamente regulares a taxa de carga descarga e a taxa de capatazia. Trata-se, então, das taxas da Companhia Docas de Santos. O autor pediu que a conta fosse modificada. O Juiz seguiu seu pedido. Ele agravou e o STF regeu provimento ao recuso. O Juiz julgou a ação em parte procedente. A ré e a autora apelaram para o STF, no entanto os autos encontram-se inconclusos

              Untitled
              12823 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Itararé, de propriedade de Francisco Ferreira Goulart, requereu ação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação durante a viagem ao Porto do Rio de Janeiro. avaria. Foi deferido o requerido

              15217 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho Lia, fundeado, declarou que a referida embarcação foi albaroada por uma chata, que era rebocada pelo rebocador Champagne, de propriedade da empresa Estivadora, causando-lhe avarias. Requereu ação de protesto para fins de direito. O Juiz julgou procedente o termo de acordo, sendo pagos os custos do processo

              16346 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão da barca nacional Paulo André, vinda do Porto de Santos. O suplicado era o dono da embarcação, e não pagou as soldadas devidas, no total do valor de 1:173$460 réis. Pediu esse pagamento, com custas e soldadas que se vencessem. Autor e réu condenado em partes iguais