Portugal. Porto (Portugal)

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        Portugal. Porto (Portugal)

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          Portugal. Porto (Portugal)

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              15578 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era de nacionalidade portuguesa e pediu execução à sentença da Justiça de Portugal homologada pela STF Supremo Tribunal Federal, conforme a Lei nº 221 de 20 de novembro de 1894 artigo 12 e 47. Ele tinha pedido que se eliminasse o termo menor, referente ao suplicante de suas ápolices da dívida pública averbadas na Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Início: 04/02/1896. T: 04/02/1896. Sentença: foi referido o requerido