Portugal. Rua São Pedro, 338 (RJ)

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              Planta Prédio. Auto de Emissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1936. Procuração, 1936. Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918. Escritura de Venda Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1902. Carta de Transpasse e Aforamento, 1903. Decreto nº 563 de 04/09/1935. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113
              21970 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, de acordo com o Decreto nº 303 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Caldwell, 66, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 31:680$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

               Sans titre