Praça Floriano, 19, 8º andar

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              30937 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade industrial e mercantil estrangeira norte-americana, com sede em Wilmington Delaware, EUA, diz que a suplicada, sociedade industrial e mercantil de nacionalidade sueca, estabelecida em Sodertalje, Suécia, obteve no Brasil as patentes de invenção, relativas a processos para a obtenção de substâncias químicas de ação anestésica. Os produtos oriundos dos citados, processos não poderiam ser patenteados, de acordo com o artigo 8 do Código da Propriedade Industrial, já que produtos do mesmo gênero são oferecidos no mercado internacional por fabricantes que nada têm a ver com a ré. Alegando que a ré visa privilégios amplos no comércio desses produtos no Brasil, a suplicante pede a anulação das patentes conseguidas pela ré. Foi homologada a desistência. Juiz José E. Tavares

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