Praça XV de Novembro, 10

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        Hiërarchische termen

        Praça XV de Novembro, 10

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            Praça XV de Novembro, 10

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              procuração tabelião 22, 9, 1955, 1956. 4 cópias fotostáticas da fatura consular, 1955. guia de recolhimento, 1955. decreto 26149 de 05/01/1949. lei 2145 de 29/12/1953, artigo 9o. e 6o.. decreto 21177 de 27/09/1946. advogado Carlos Augusto da Silveira Lobo Av. Rio Branco, 85, 8o. andar. código do processo civil, artigo 820
              34206 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade inglesa, estabelecida no Distrito Federal à Praça XV de Novembro, 10, e reclamou a cobrança de valor de ágio de Cr$26427, 40, além do Imposto de Câmbio de 6 por cento. Fizera a importação da Inglaterra de 8 bombas elétricas, que não estariam sujeitas à referida cobrança. Pediu devolução do valor. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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