Dossiê/Processo 35956 - Processo 24 de 1960. Processo 13 de 1959. Boletim da Estrada de Ferro Central do Brasil de 04/03/1953. Carta de dispensa por Abandono de Emprego. Histórico de Servido Publico da Estrada de Ferro Central do Brasil de 1960. Certificado de Reservista de 2ª Categoria de 1943 do Ministério da Guerra. Fraga, Garibaldi CelestinoAdvogadoRua da Quitanda, 65. Lei 3115 de 16/03/1957. Diário Oficial de 06/01/1932. Decreto Lei 4597 de 19/08/1942 artigo 20. CPC artigo 201 III. Lei 525 A de 07/12/1948 artigo 3º. Lei 1711 de 1952, artigo 252 - II. Lei 2284 de 09/08/1954. Decreto de 28/10/1953, artigo 2º XX. advogados. Ely Loureiro Lima,Bernardo Xavier de Brito,Leonel Rodrigues,Paulo Roberto Wiedmann. Avenida Franklin Rooservett, 23 grupo 604.

Zone d'identification

Cote

35956

Titre

Processo 24 de 1960. Processo 13 de 1959. Boletim da Estrada de Ferro Central do Brasil de 04/03/1953. Carta de dispensa por Abandono de Emprego. Histórico de Servido Publico da Estrada de Ferro Central do Brasil de 1960. Certificado de Reservista de 2ª Categoria de 1943 do Ministério da Guerra. Fraga, Garibaldi CelestinoAdvogadoRua da Quitanda, 65. Lei 3115 de 16/03/1957. Diário Oficial de 06/01/1932. Decreto Lei 4597 de 19/08/1942 artigo 20. CPC artigo 201 III. Lei 525 A de 07/12/1948 artigo 3º. Lei 1711 de 1952, artigo 252 - II. Lei 2284 de 09/08/1954. Decreto de 28/10/1953, artigo 2º XX. advogados. Ely Loureiro Lima,Bernardo Xavier de Brito,Leonel Rodrigues,Paulo Roberto Wiedmann. Avenida Franklin Rooservett, 23 grupo 604.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v 129

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor eraEstado Civil; Casado,Comerciário, e pediuReintegração de CargoCom todos osSalárioseVantagens. Comoextraordinário mensalistadaEstrada de Ferro Central do Brasilsofreudispensa legalcomo porAbandono de Emprego, o que seria falso, pois não houve talintenção. 30/09/1960,25/10/1967O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferidoSergio Mariano; Juiz.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Queiroz, João Jose de (Juiz); Carelli, Francisco de Paula (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34801 (número do documento)

        Accession area