Dossiê/Processo 37717 - Processo Anexo: Ação de Reintegração de Posse, Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública, n. 33.497, de 1965. Decreto-Lei nº 9760, de 1946. Código Civil, artigos 513, 515 e 517

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Reference code

37717

Title

Processo Anexo: Ação de Reintegração de Posse, Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública, n. 33.497, de 1965. Decreto-Lei nº 9760, de 1946. Código Civil, artigos 513, 515 e 517

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 10f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora propôs ação de reintegração de posse contra o casal Acyoli Rosa de Carvalho e Odila de Oliveira Carvalho por ocuparem uma faixa de terreno de propriedade da autora. A ocupação não é autorizada e mesmo com notificações para eles se retirarem, o casal permaneceu no local. A saída do casal é de suma importância, pois a nova pista de pouso que está sendo construída é próxima do imóvel ilegalmente ocupado. Foi concedida medida liminar com prazo de 10 dias para a desocupação voluntária. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Carvalho, Acyoli Rosa de (réu); Carvalho, Odila de Oliveira (réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        46916 (número do documento)

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