Dossiê/Processo 35194 - processo anexo: Ação ordinária, de 1943. procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, de 1943. decreto 24233, artigos 21 e 28 de 12/05/1934. decreto 23533 de 01/12/1933. decreto 370 de 1890. código do processo civil, artigo 38 e 820. decreto 169 de 1890. código civil, artigo 826

Área de identidad

Código de referencia

35194

Título

processo anexo: Ação ordinária, de 1943. procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, de 1943. decreto 24233, artigos 21 e 28 de 12/05/1934. decreto 23533 de 01/12/1933. decreto 370 de 1890. código do processo civil, artigo 38 e 820. decreto 169 de 1890. código civil, artigo 826

Fecha(s)

  • 1943; 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Industrial de Algodão e Oleos (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Companhia Industrial de Algodão e Óleos, com sede em Fortaleza, estado do Ceará, era devedora do Banco do Brasil pelo valor de 7.610: 770$400 e apresentou-se com credora da Câmara de Reajustamento Econômico a fim de receber o pagamento de uma indenização correspondente ao Decreto nº 24233 de 12/05/1934. Acontece que a Câmara denegou seu pedido afirmando que a autora não poderia ser considerada agricultura. A autora alegou que de acordo com o Decreto nº 24233 de 12/05/1934 era sim agricultura, já que explorava tal trabalho com intuito de receber lucro. Assim, a autora requereu a revisão de seu processo e o pagamento de tal indenização. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28007 (número do documento)

        Área de Ingreso