Dossiê/Processo 34351 - Processo Anexo - Carta de sentença 1955. Diário de Justiça 29/09/1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Duas Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1959. Aderson Horn Ferro e Ely Loureiro Lima - Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 24632 de 1934. Lei nº 145 de 1937. Lei nº 1618 C de 1952. Código do Processo Civil artigo 913

Área de identificação

Código de referência

34351

Título

Processo Anexo - Carta de sentença 1955. Diário de Justiça 29/09/1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Duas Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1959. Aderson Horn Ferro e Ely Loureiro Lima - Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 24632 de 1934. Lei nº 145 de 1937. Lei nº 1618 C de 1952. Código do Processo Civil artigo 913

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 313f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos, integrantes do extinto quadro suplementar do Ministério da Guerra. Propuseram Ação Ordinária contra a União Federal. Os autores eram sargentos do Exército, e pelo Decreto nº 24632 de 1934 foram declarados funcionários civis, sendo incluídos em 4 classes. Os autores não conseguiram ingressar na carreira de Oficiais Administrativos, embora realizassem atividade burocrática. Outros funcionários conseguiram, recebendo até promoções. A promoção dos autores foi assegurada em lei, mas foi negada. Um decreto reconheceu esse direito, mas negou direitos aos atrasados. Os autores requereram inclusão na carreira de Oficiais Administrativos, com diferenças atrasadas. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, David (autor); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Lima, Antonio B. L. de (autor); Correa, Firmo B. (autor); Ferreira, Raul (autor); Cavalcante, Luiz E. e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40475 (número do documento)

        Área de ingresso