Dossiê/Processo 34351 - Processo Anexo - Carta de sentença 1955. Diário de Justiça 29/09/1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Duas Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1959. Aderson Horn Ferro e Ely Loureiro Lima - Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 24632 de 1934. Lei nº 145 de 1937. Lei nº 1618 C de 1952. Código do Processo Civil artigo 913

Área de identidad

Código de referencia

34351

Título

Processo Anexo - Carta de sentença 1955. Diário de Justiça 29/09/1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Duas Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1959. Aderson Horn Ferro e Ely Loureiro Lima - Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 24632 de 1934. Lei nº 145 de 1937. Lei nº 1618 C de 1952. Código do Processo Civil artigo 913

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 313f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos, integrantes do extinto quadro suplementar do Ministério da Guerra. Propuseram Ação Ordinária contra a União Federal. Os autores eram sargentos do Exército, e pelo Decreto nº 24632 de 1934 foram declarados funcionários civis, sendo incluídos em 4 classes. Os autores não conseguiram ingressar na carreira de Oficiais Administrativos, embora realizassem atividade burocrática. Outros funcionários conseguiram, recebendo até promoções. A promoção dos autores foi assegurada em lei, mas foi negada. Um decreto reconheceu esse direito, mas negou direitos aos atrasados. Os autores requereram inclusão na carreira de Oficiais Administrativos, com diferenças atrasadas. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, David (autor); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Lima, Antonio B. L. de (autor); Correa, Firmo B. (autor); Ferreira, Raul (autor); Cavalcante, Luiz E. e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40475 (número do documento)

        Área de Ingreso