Dossiê/Processo 42449 - Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Zone d'identification

Cote

42449

Titre

Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Date(s)

  • 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As onze suplicantes eram mulheres, funcionárias públicas federais, domiciliadas em São Paulo.Tinham movido ação rescisória nº 118 no Tribunal Federal de Recursos, contra o acórdão na Apelação Civil nº 5073, do Distrito Federal. Tinham pedido rescisão do acórdão para encaminhamento do direito de ocupação dos cargos iniciais da série funcional de auxiliar administrativo do Ministério da Fazenda, com vencimentos correspondentes. Obtiveram ganho de causa e pediram execução de sentença, com todas as consequências. A decisão de segunda instância foi favorável ao exequente. No Tribunal Federal de Recursos por maioria de votos foram rejeitados os embargos acompanhando o voto do ministro relator

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Antonieta Daur da (autor); Silva, Ruth (autor); Braz, Terezinha (autor); Sant'Ana, Angela Michels (autor); Martins, Iracema e outros (autor); Lima, Manoel Benedito (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47949 (número do documento)

        Accession area