Dossiê/Processo 42449 - Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Identificatie

referentie code

42449

Titel

Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Datum(s)

  • 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 56f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As onze suplicantes eram mulheres, funcionárias públicas federais, domiciliadas em São Paulo.Tinham movido ação rescisória nº 118 no Tribunal Federal de Recursos, contra o acórdão na Apelação Civil nº 5073, do Distrito Federal. Tinham pedido rescisão do acórdão para encaminhamento do direito de ocupação dos cargos iniciais da série funcional de auxiliar administrativo do Ministério da Fazenda, com vencimentos correspondentes. Obtiveram ganho de causa e pediram execução de sentença, com todas as consequências. A decisão de segunda instância foi favorável ao exequente. No Tribunal Federal de Recursos por maioria de votos foram rejeitados os embargos acompanhando o voto do ministro relator

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Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Antonieta Daur da (autor); Silva, Ruth (autor); Braz, Terezinha (autor); Sant'Ana, Angela Michels (autor); Martins, Iracema e outros (autor); Lima, Manoel Benedito (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47949 (número do documento)

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