Dossiê/Processo 41910 - Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Área de identidad

Código de referencia

41910

Título

Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 45f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, todas mulheres de nacionalidade brasileira, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos que, em razão do Decreto nº 44710, de 1958 fez a revisão do processo administrativo de manutenção de salário em que foi vítima Corbiniano Basílio dos Santos. O Instituto, em vários processos idênticos devolveu a contribuição feita em dobro na base percentual no valor de 16 por cento. Assim, os suplicantes propuseram uma ação ordinária a fim de condenar o IAPM ao pagamento do débito indevidamente retido. O juiz declarou perempta a ação e mandou arquivar

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Alice Batista dos (autor); Rocha, Lindenalva Batista da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50518 (número do documento)

        Área de Ingreso