Dossiê/Processo 41910 - Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Zona de identificação

Código de referência

41910

Título

Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes, todas mulheres de nacionalidade brasileira, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos que, em razão do Decreto nº 44710, de 1958 fez a revisão do processo administrativo de manutenção de salário em que foi vítima Corbiniano Basílio dos Santos. O Instituto, em vários processos idênticos devolveu a contribuição feita em dobro na base percentual no valor de 16 por cento. Assim, os suplicantes propuseram uma ação ordinária a fim de condenar o IAPM ao pagamento do débito indevidamente retido. O juiz declarou perempta a ação e mandou arquivar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Alice Batista dos (autor); Rocha, Lindenalva Batista da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50518 (número do documento)

        Área de ingresso